Governo estuda forma de evitar mais calotes nos parcelamentos

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11 de fevereiro de 2019

O governo estuda uma fórmula para aperfeiçoar as regras e evitar que empresas sem capacidade efetiva de pagamento possam aderir aos programas de parcelamento de débitos em atraso. Segundo o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, isso será feito com base em metodologias de análise financeira e análise de balanços. 

“O parcelamento deve ser aderente à capacidade de pagamento efetivo das empresas”, disse o secretário. A Receita pretende também dificultar a adesão de empresas saudáveis aos benefícios do refinamento de impostos. 

Só no mês de junho a antecipação de parcelas das dívidas do chamado Refis da Crise, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2099, foi de 998,72%, na comparação com o mesmo período do ano passado. Enquanto em junho de 2010, o valor foi de R$ 615milhões, em junho deste ano, a antecipação passou para R$ 6,757 bilhões. 
O montante é pequeno em comparação com a dívida total das empresas que, de acordo com dados da própria Receita Federal, está estimado em R$ 364 bilhões. Entretanto, mesmo longe de alcançar o valor total, o resultado do mês passado foi capaz de influenciar a arrecadação em 39,61%. 

O secretário disse também que é preciso criar um filtro para evitar a permanência de empresas nos diversos programas de refinanciamento de dívidas da Receita sem quitar efetivamente seus débitos. São empresas que frequentemente não pagam as dívidas porque esperam sempre pelos sucessivos programas de refinanciamento. 

Fonte: FENACON

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