ICMS – Impedimento para reforma tributária

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11 de fevereiro de 2019

De todos os tributos brasileiros, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é considerado o mais complexo porque cada Estado tem uma legislação própria. Uma empresa que opere em todo o País precisa se adaptar a cada uma delas. 

“Todo mundo diz que há 27 legislações diferentes para o ICMS, mas na verdade existem milhares”, disse o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Simão Cirineu. “Um produto pode ter muitas alíquotas diferentes, dependendo do Estado, e cada empresa pode ter um regime diferente se ela gozar de benefícios tributários ou não.” 

Harmonizar a legislação do ICMS é o centro de todas as propostas de reforma tributaria que foram enviadas ao Congresso Nacional desde 1998. 

O tema acima nos coloca em uma verdadeira “sinuca de bico”. Acho que os Governadores teriam que parar de pensar um pouquinho só, no que vão perder, e pensar o que ganhariam em cima da REFORMA TRIBUTÁRIA, lembro bem, quando aprovaram a Lei do Super-Simples (Simples Nacional) com a anuência dos Estados, todos temiam a queda da arrecadação do ICMS, ledo engano, o mesmo superou em muito a arrecadação vigente. Acredito que a Reforma tributária será boa para todos. 

A menos que aconteça um milagre, o governo Luis Inácio Lula da Silva terminará sem que tenha sido aprovada a reforma tributária. Assim, Lula terá sido o quarto presidente, em sete mandatos, a ser derrotado pela resistência do sistema de impostos e contribuições brasileiro estabelecido na Constituição de 1988. 

Trata-se de um conjunto de regras que ninguém no País acha ideal, mas não se consegue mudar porque não há acordo. Se o próximo presidente vai quebrar encanto, é algo que não se sabe. 

Mas a chance de promover ampla reforma no tributo considerado mais problemático, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência dos Estados, são reduzidas, na avaliação de especialistas. Foi nas discussões sobre o ICMS que todas as tentativas de reformar os tributos brasileiros se transformaram em queda de braço entre unidades da federação – e todas caíram no impasse. 

Ramires Rodrigues de Souza 
Contabilista

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