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PGF abre regularização de dívidas com agências reguladoras, autarquias e fundações federais para PF e PJ
Publicado em 01 de novembro de 2024
Contábeis

A Procuradoria-Geral Federal (PGF) abriu a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas quitarem suas dívidas com agências reguladoras, autarquias e fundações federais. O programa contará com descontos e parcelamentos especiais e a expectativa é que sejam arrecadados cerca de R$ 4...

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Inscrição estadual obrigatória para MEIs do RS já está valendo
Publicado em 01 de novembro de 2024
Contábeis

Desde o dia 1º de outubro deste ano os Microempreendedores Individuais (MEIs) em atividade no Rio Grande do Sul (RS) que são contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passarão a ter Inscrição Estadual (IE) obrigatória. A medida, prevista no...

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Honorários contábeis: estratégias e reflexões para precificação sustentável e lucrativa
Publicado em 01 de novembro de 2024
Contábeis

Definir honorários contábeis é uma arte estratégica que exige clareza sobre os custos, entendimento das variáveis do mercado e percepção do valor do cliente. Observa-se que muitos escritórios ainda estabelecem seus preços de forma reativa, seguindo a concorrência ou mantendo...

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ESTUDO MOSTRA QUE IDADE MÍNIMA PARA SE APOSENTAR PODE CHEGAR A 78 ANOS EM 2060
Publicado em 01 de novembro de 2024
Jornal Contábil

Caso as regras de concessão de aposentadorias e pensões não sejam alteradas, o Brasil poderá precisar estabelecer uma idade mínima de 72 anos para aposentadoria em 2040 e 78 anos em 2060, de acordo com estudo do Banco Mundial. A pesquisa mostra que essas mudanças são essenciais para manter a...

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ITCMD: o que acontece se o prazo de cobrança passar?
Publicado em 31 de outubro de 2024
O Dia

Sou inventariante da herança dos meus pais e li que a decadência para a cobrança do ITCMD é de 5 anos, começando a contar no primeiro dia do exercício seguinte ao momento em que o lançamento poderia ser feito. Se a Fazenda Pública não cobrou o imposto dentro deste prazo, ainda pode...

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PIX e MEI na mira da Receita: Como proteger seu negócio das fiscalizações?
Publicado em 31 de outubro de 2024
Istoé

A introdução do PIX no sistema financeiro brasileiro trouxe uma verdadeira revolução, especialmente para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Essa inovação viabiliza pagamentos instantâneos e tornou-se uma ferramenta essencial para a gestão das finanças de pequenos...

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Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez do INSS são liberadas automaticamente; veja como pedir
Publicado em 31 de outubro de 2024
FDR

Uma ótima notícia para quem aguarda a liberação de benefícios por incapacidade! O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) lançou um sistema automático que agiliza a liberação de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, quando a decisão judicial já...

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Emprego simultâneo como CLT e PJ é fraude trabalhista, decide TST
Publicado em 31 de outubro de 2024
Contábeis

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma empresa contra a decisão que invalidou o contrato de prestação de serviços como pessoa jurídica (PJ) firmado com uma médica pediatra, que também era contratada da instituição. Com a decisão do TST,...

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Casos de discriminação por etarismo disparam 3000% na Justiça do Trabalho
Publicado em 31 de outubro de 2024
Contábeis

As ações trabalhistas na Justiça que tratam de discriminação em razão da idade - o chamado etarismo - dispararam nos últimos anos. Em 2023, foram registradas 403 ações com esse tema. Cinco anos antes, em 2018, havia apenas três, segundo levantamento feito pelo escritório...

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Empregadores poderão conferir atestados médicos em nova plataforma lançada pelo Conselho Federal de Medicina
Publicado em 31 de outubro de 2024
Contábeis

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou o lançamento da plataforma Atesta CFM,  que visa validar atestados médicos digitais emitidos e impede emissões falsas, notificando o médico quando seus dados forem utilizados, além de permitir que os empregadores confiram a veracidade do atestado entregue pelo...

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